Flashcard FC800
Qual é a responsabilidade do INSS em relação ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário?
- Apresentar relatórios periódicos das atividades e execução orçamentária dos recursos descentralizados
- Apenas informar sobre a execução orçamentária
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Resposta
Apresentar relatórios periódicos das atividades e execução orçamentária dos recursos descentralizadosComentário do professor
Art. 39. Compete ao INSS, na operacionalização do Benefício de Prestação Continuada:
XI - apresentar ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário relatórios periódicos das atividades desenvolvidas na operacionalização do Benefício de Prestação Continuada e na execução orçamentária e financeira dos recursos descentralizados. (Redação dada pelo Decreto nº 8.805, de 2016) (Vigência)
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6214.htm#view
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