Flashcard FC800099
Que norma superior define a forma a ser observada no recrutamento realizado pelo processo seletivo?
Legislação Administrativa do Estado da BA
Que norma superior define a forma a ser observada no recrutamento realizado pelo processo seletivo?
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Resposta
A Constituição Federal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 151. - Rege-se por este Capítulo o processo seletivo destinado a recrutar pessoal para o desempenho de cargo, emprego e função pública, na forma prevista na Constituição Federal.
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