Flashcard FC800103
Qual instrumento a lei estabelece para assegurar a ampla acessibilidade ao cargo, emprego ou função?
Legislação Administrativa do Estado da BA
Qual instrumento a lei estabelece para assegurar a ampla acessibilidade ao cargo, emprego ou função?
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Resposta
O processo seletivo como mecanismo destinado a assegurar a ampla acessibilidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 153. - Será garantida, através do processo seletivo, a ampla acessibilidade ao cargo, emprego ou função disputada.
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