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Flashcard FC800104

A quem se aplica a garantia de ampla acessibilidade prevista pela norma?

Legislação Administrativa do Estado da BA

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado da BA: Lei Estadual nº 12.209/2011 Processo Administrativo (BA), responda:

A quem se aplica a garantia de ampla acessibilidade prevista pela norma?
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Resposta

Aplicase aos candidatos em relação ao cargo, emprego ou função disputada.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 153. - Será garantida, através do processo seletivo, a ampla acessibilidade ao cargo, emprego ou função disputada.

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