Flashcard FC800114
Qual documento o candidato, ainda que não aprovado, tem direito de obter que comprova sua participação no certame?
Legislação Administrativa do Estado da BA
Qual documento o candidato, ainda que não aprovado, tem direito de obter que comprova sua participação no certame?
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Resposta
A certidão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 156. - É assegurado ao candidato, ainda que não aprovado no certame, o direito à obtenção de certidão e de informação sobre a correção de suas provas e as respectivas pontuações.
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