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Flashcard FC800116

Que resultado numérico relativo às suas provas o candidato, ainda que não aprovado, tem o direito de conhecer?

Legislação Administrativa do Estado da BA

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado da BA: Lei Estadual nº 12.209/2011 Processo Administrativo (BA), responda:

Que resultado numérico relativo às suas provas o candidato, ainda que não aprovado, tem o direito de conhecer?
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Resposta

As respectivas pontuações obtidas nas provas.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 156. - É assegurado ao candidato, ainda que não aprovado no certame, o direito à obtenção de certidão e de informação sobre a correção de suas provas e as respectivas pontuações.

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