Flashcard FC800130
Que publicações relativas às fases do processo seletivo devem constar no Diário Oficial?
Legislação Administrativa do Estado da BA
Que publicações relativas às fases do processo seletivo devem constar no Diário Oficial?
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Resposta
Devem ser publicadas no Diário Oficial todas as etapas do processo seletivo e a homologação do resultado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 160. - O processo seletivo será amplamente divulgado, observadas, no mínimo, as seguintes regras:
I - publicação de extrato do ato convocatório em Diário Oficial;
II - disponibilização de inteiro teor do ato convocatório em site oficial do órgão ou entidade responsável por sua realização;
III - publicação de todas as etapas e da homologação do resultado em Diário Oficial.
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