Flashcard FC800136
Qual exigência a lei impõe às provas aplicadas em concursos ou processos seletivos para cargos, empregos ou funções públicas?
Legislação Administrativa do Estado da BA
Qual exigência a lei impõe às provas aplicadas em concursos ou processos seletivos para cargos, empregos ou funções públicas?
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Resposta
As provas devem ser compatíveis com a natureza e a complexidade do cargo, emprego ou função a ser exercido.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 163. - As provas e, quando exigidos, os títulos, serão compatíveis com a natureza e a complexidade do cargo, emprego ou função a ser exercido.
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