Flashcard FC800141
É permitido condicionar a aprovação em determinada etapa à obtenção de nota mínima?
Legislação Administrativa do Estado da BA
É permitido condicionar a aprovação em determinada etapa à obtenção de nota mínima?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim. A lei admite que a aprovação em determinada etapa seja condicionada à obtenção de nota mínima.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 165. - É admitido o condicionamento da aprovação em determinada etapa à obtenção de nota e classificação mínimas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em