Flashcard FC800143
A aprovação em determinada etapa pode ser condicionada à obtenção simultânea de nota mínima e classificação mínima?
Legislação Administrativa do Estado da BA
A aprovação em determinada etapa pode ser condicionada à obtenção simultânea de nota mínima e classificação mínima?
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Resposta
Sim. O dispositivo permite condicionar a aprovação em etapa à obtenção simultânea de nota mínima e classificação mínima.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 165. - É admitido o condicionamento da aprovação em determinada etapa à obtenção de nota e classificação mínimas.
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