FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC800156

Em que momento do processo de ingresso o candidato é submetido ao exame de saúde?

Legislação Administrativa do Estado da BA

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado da BA: Lei Estadual nº 12.209/2011 Processo Administrativo (BA), responda:

Em que momento do processo de ingresso o candidato é submetido ao exame de saúde?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

O exame de saúde ocorre quando o candidato é convocado para a posse ou para o exercício da função.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 169. - No exame de saúde do candidato convocado para a posse ou exercício da função somente poderão ser consideradas como inabilitadoras as condições físicas ou psíquicas que impeçam o exercício normal das atribuições funcionais.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo