Flashcard FC800157
Quais categorias de condições podem ser consideradas inabilitadoras no exame de saúde pré-admissional?
Legislação Administrativa do Estado da BA
Quais categorias de condições podem ser consideradas inabilitadoras no exame de saúde pré-admissional?
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Resposta
A norma admite como potencialmente inabilitadoras apenas as condições físicas e as condições psíquicas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 169. - No exame de saúde do candidato convocado para a posse ou exercício da função somente poderão ser consideradas como inabilitadoras as condições físicas ou psíquicas que impeçam o exercício normal das atribuições funcionais.
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