Flashcard FC800159
Qual é a finalidade do concurso público em relação ao provimento de cargos ou empregos públicos?
Legislação Administrativa do Estado da BA
Qual é a finalidade do concurso público em relação ao provimento de cargos ou empregos públicos?
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Resposta
Tem por finalidade o provimento de cargo ou emprego público.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 170. - O concurso público destina-se ao provimento de cargo ou emprego público, na forma prevista na Constituição Federal.
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