Flashcard FC800160
Em que norma deve se basear a forma do provimento decorrente de concurso público?
Legislação Administrativa do Estado da BA
Em que norma deve se basear a forma do provimento decorrente de concurso público?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A forma de provimento deve observar a Constituição Federal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 170. - O concurso público destina-se ao provimento de cargo ou emprego público, na forma prevista na Constituição Federal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em