Flashcard FC800331
Que responsabilidade do agente de contratação se refere a impulsionar o procedimento licitatório?
Legislação Administrativa do Estado da BA
Que responsabilidade do agente de contratação se refere a impulsionar o procedimento licitatório?
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Resposta
O agente de contratação tem a obrigação de dar impulso ao procedimento licitatório para garantir seu andamento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 6º. - A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, preferencialmente entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.
§ 1º O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe.
§ 2º Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.
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