Flashcard FC800347
Quem é responsável por designar a equipe de apoio e seus substitutos?
Legislação Administrativa do Estado da BA
Quem é responsável por designar a equipe de apoio e seus substitutos?
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Resposta
A autoridade competente é responsável pela designação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 8º. - A equipe de apoio e os respectivos substitutos serão designados pela autoridade competente, observados os requisitos estabelecidos no art. 7º da Lei Federal nº 14.133 , de 01 de abril de 2021, para auxiliar o agente de contratação ou a comissão de contratação na licitação.
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