Flashcard FC800352
Qual é a finalidade da contratação de empresa ou profissional especializado em licitações especiais?
Legislação Administrativa do Estado da BA
Qual é a finalidade da contratação de empresa ou profissional especializado em licitações especiais?
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Resposta
Assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 9º. - Em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração, poderá ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.
§ 1º Poderá ser admitida, igualmente, a contratação de assessoramento técnico da comissão de contratação na hipótese de diálogo competitivo.
§ 2º Os profissionais contratados para os fins deste artigo assinarão termo de confidencialidade e se absterão de atividades que possam configurar conflito de interesses.
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