Flashcard FC800359
Que composição a norma prefere para os integrantes da banca de avaliação qualitativa?
Legislação Administrativa do Estado da BA
Que composição a norma prefere para os integrantes da banca de avaliação qualitativa?
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Resposta
Preferencialmente, os integrantes devem ser servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração Pública.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - A banca incumbida da avaliação de quesitos de natureza qualitativa terá no mínimo 03 (três) membros e será composta, preferencialmente, de servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração Pública.
Parágrafo único. Será admitida a composição da banca por profissionais contratados por conhecimento técnico, experiência ou renome na avaliação dos quesitos especificados em edital, desde que seus trabalhos sejam supervisionados por profissionais designados conforme o disposto no art. 5º desta Lei.
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