FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC800380

Quem é responsável pelo recebimento provisório do objeto do contrato?

Legislação Administrativa do Estado da BA

De acordo com o assunto Legislação sobre Licitações do Estado da Bahia (BA): Lei Estadual nº 14.634/2023 Disciplina as normas de licitações e contratos administrativos aplicáveis no âmbito da Administração Pública do Estado da Bahia, responda:

Quem é responsável pelo recebimento provisório do objeto do contrato?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

O fiscal do contrato é responsável pelo recebimento provisório do objeto.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 14. - Caberá ao fiscal do contrato proceder ao recebimento provisório do objeto.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo