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Flashcard FC800433

Qual é o meio preferencial para disponibilizar as informações e os serviços de governo digital?

Legislação Administrativa do Estado da BA

De acordo com o assunto Legislação sobre Licitações do Estado da Bahia (BA): Lei Estadual nº 14.634/2023 Disciplina as normas de licitações e contratos administrativos aplicáveis no âmbito da Administração Pública do Estado da Bahia, responda:

Qual é o meio preferencial para disponibilizar as informações e os serviços de governo digital?
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Resposta

Sítio eletrônico oficial, sempre que possível.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 23. - As informações e os serviços de governo digital deverão ser disponibilizados, sempre que possível, em sítio eletrônico oficial, com divulgação centralizada ou mediante a disponibilização dos meios de acesso ao seu conteúdo.

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