Flashcard FC808206
Quais são os direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988?
FEPESE · 2014
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Resposta
São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.• Políticas públicas: Esses direitos exigem atuação do Estado por meio de políticas públicas e serviços que promovam inclusão e redução das desigualdades.
• Garantias coletivas e individuais: São garantias coletivas e individuais destinadas a proteger segmentos vulneráveis e promover igualdade de oportunidades.
Veja como foi cobrado:
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