Flashcard FC808572
Quais são as atribuições constitucionais do Conselho de Defesa Nacional?
FEPESE · 2024
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Resposta
O Conselho de Defesa Nacional opina nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz e estuda, propõe e acompanha iniciativas destinadas a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.• Guerra e paz: opina nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, fornecendo parecer técnico-político que subsidia as decisões do Presidente da República e do Congresso Nacional.
• Independência nacional: estuda, propõe e acompanha iniciativas destinadas a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.
Veja como foi cobrado:
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