Flashcard FC809567
O credor do herdeiro pode requerer a instauração do inventário?
FEPESE · 2006
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Resposta
Sim. O credor do herdeiro tem legitimidade para requerer a instauração de inventário para preservar o patrimônio do falecido como garantia do crédito.
• Legitimidade: O credor possui interesse processual para provocar o inventário visando tutelar seu direito de crédito diante da massa hereditária.
• Finalidade: A medida busca a arrecadação e conservação dos bens do espólio, evitando dilapidação ou ocultação e viabilizando a futura satisfação do débito na partilha.
• Compatibilidade: A legitimidade do credor coexiste com a do herdeiro e de outros interessados, limitando-se a assegurar meios efetivos de execução contra o patrimônio hereditário.
Veja como foi cobrado:
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