Flashcard FC809758
Qual é a definição legal de tributo?
FEPESE · 2010
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Resposta
Tributo é uma prestação pecuniária compulsória, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
• Prestação pecuniária: obrigação em valor monetário, em moeda ou em algo cujo valor nela se possa exprimir.
• Instituída em lei: depende de norma formal que a crie.
• Atividade administrativa vinculada: cobrança sem discricionariedade na exigência e arrecadação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805099
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