Flashcard FC809760
O Distrito Federal pode instituir tributos de competência dos Estados e dos Municípios?
Introdução ao Direito Tributário
FEPESE · 2014
O Distrito Federal pode instituir tributos de competência dos Estados e dos Municípios?
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Resposta
Sim, o Distrito Federal pode instituir tributos de competência dos Estados e dos Municípios.• Base constitucional: A Constituição Federal confere ao Distrito Federal competências acumuladas de Estado e de Município, permitindo essa faculdade de instituir tributos.
• Tributos estaduais: Pode instituir tributos como ICMS e IPVA, típicos do ente estadual.
• Tributos municipais: Pode instituir tributos como IPTU e ITBI, típicos do ente municipal.
Veja como foi cobrado:
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