Flashcard FC809761
O que determina a natureza jurídica específica do tributo?
Introdução ao Direito Tributário
FEPESE · 2026
O que determina a natureza jurídica específica do tributo?
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Resposta
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador, sendo irrelevante para qualificá-la a destinação legal do produto da arrecadação.• Fato gerador: identificação da espécie tributária decorre do acontecimento material que origina a obrigação tributária.
• Destinação legal: a finalidade do produto da arrecadação não altera a qualificação jurídica do tributo.
Veja como foi cobrado:
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