Flashcard FC809762
O que determina a natureza jurídica específica do tributo?
Introdução ao Direito Tributário
FEPESE · 2022
O que determina a natureza jurídica específica do tributo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.• Denominação: a expressão usada pela lei para chamar o tributo não altera sua essência nem cria ou transforma o fato gerador, de modo que a classificação não depende do rótulo escolhido.
• Destinação legal: a vinculação do produto da arrecadação a fim específico não muda a natureza do tributo, sendo relevante apenas o fato que deu origem à obrigação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805103
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em