Flashcard FC809763
O que determina a natureza jurídica específica de um tributo?
Introdução ao Direito Tributário
FEPESE · 2022
O que determina a natureza jurídica específica de um tributo?
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Resposta
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador, sendo irrelevante para qualificá-la a destinação legal do produto da sua arrecadação.• Fato gerador: descreve o evento que origina a obrigação tributária e define se se trata de imposto, taxa ou contribuição de melhoria.
• Destinação legal: a vinculação ou afetação das receitas não altera a classificação da espécie tributária, preservando segurança jurídica e coerência na tributação.
Veja como foi cobrado:
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