Flashcard FC809764
O que determina a natureza jurídica específica do tributo?
Introdução ao Direito Tributário
FEPESE · 2018
O que determina a natureza jurídica específica do tributo?
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Resposta
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação tributária.O critério é material, examinando-se o núcleo do relacionamento jurídico-tributário e identificando o elemento concreto do fato gerador para classificar a espécie tributária conforme sua natureza econômica e jurídica, com respaldo no art. 4º do Código Tributário Nacional.
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