Flashcard FC809765
O que determina a natureza jurídica específica do tributo?
Introdução ao Direito Tributário
FEPESE · 2017
O que determina a natureza jurídica específica do tributo?
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Resposta
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da obrigação tributária.
• Fato gerador: é o evento descrito em lei que, ao ocorrer, cria a obrigação tributária principal e permite identificar se a exação é imposto, taxa, contribuição ou empréstimo compulsório, independentemente da denominação formal ou da destinação do produto da arrecadação.
Veja como foi cobrado:
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