Flashcard FC809766
O que define a natureza jurídica específica de um tributo?
Introdução ao Direito Tributário
FEPESE · 2014
O que define a natureza jurídica específica de um tributo?
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Resposta
O fato gerador do tributo define sua natureza jurídica específica, independentemente da denominação dada pela lei ou da destinação legal da receita.• Fato gerador: tipo de situação prevista em lei cuja ocorrência cria a obrigação tributária e determina a que tributo a prestação pertence.
• Denominação e destinação: a denominação dada pela lei ou a destinação legal da receita não alteram a classificação jurídica do tributo.
Veja como foi cobrado:
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