Flashcard FC809767
O que determina a natureza jurídica específica de um tributo?
Introdução ao Direito Tributário
FEPESE · 2014
O que determina a natureza jurídica específica de um tributo?
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Resposta
A natureza jurídica específica de um tributo é determinada pelo fato gerador, que é a situação descrita em lei cuja ocorrência imediata e concreta cria o dever de pagar o tributo.Trata-se da hipótese de incidência legal que, ao se realizar, faz nascer a obrigação principal.
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