Flashcard FC809768
O que determina a natureza jurídica específica do tributo?
Introdução ao Direito Tributário
FEPESE · 2004
O que determina a natureza jurídica específica do tributo?
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Resposta
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador, que é a situação definida em lei que, quando se realiza, cria a obrigação tributária.Critério objetivo: analisa-se o núcleo fático previsto na lei para verificar se a exação se enquadra como imposto, taxa, contribuição ou outra espécie.
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