Flashcard FC809772
O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana pode ter alíquotas diferentes conforme quais critérios?
Espécies de Tributos
FEPESE · 2017
O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana pode ter alíquotas diferentes conforme quais critérios?
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Resposta
Sim, o IPTU pode ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.• IPTU: imposto municipal sobre a propriedade predial e territorial urbana.
• Localização: permite alíquotas distintas conforme a posição do imóvel na cidade.
• Uso: admite alíquotas diferenciadas para finalidades residencial, comercial ou industrial.
• Fixação: as alíquotas são estabelecidas por lei municipal e devem observar legalidade, isonomia e vedação ao confisco.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805113
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