Flashcard FC809774
A qual ente federativo compete o imposto sobre transmissão causa mortis e doação relativamente a bens imóveis?
Espécies de Tributos
FEPESE · 2010
A qual ente federativo compete o imposto sobre transmissão causa mortis e doação relativamente a bens imóveis?
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Resposta
Compete ao Estado da situação do bem ou ao Distrito Federal relativamente a bens imóveis.• Critério territorial: localização do bem, não a residência do transmitente ou do beneficiário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805115
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