Flashcard FC809776
Qual tributo tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível?
FEPESE · 2024
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Resposta
Taxa é o tributo cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível.
• Atuação estatal: a cobrança decorre de fiscalização, licença ou restrição de atividade pelo Estado, ou da prestação de serviço identificado e mensurável ao contribuinte.
• Serviço específico: destinado a determinados usuários e divisível, suportado por cada beneficiário.
• Utilização: pode ser efetiva ou potencial, bastando a possibilidade de fruição.
• Natureza tributária: guarda certa equivalência com contraprestação, mas é tributo previsto no ordenamento e seu valor costuma refletir o custo da atividade estatal correspondente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805117
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