Flashcard FC809783
Por que a taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos de um imposto?
Espécies de Tributos
FEPESE · 2014
Por que a taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos de um imposto?
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Resposta
A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos de um imposto porque é tributo vinculado à atuação estatal específica em favor do sujeito, devendo sua base refletir o custo do serviço ou do ato estatal remunerado.• Poder de polícia: tributo vinculado ao exercício regular do poder de polícia, cuja base deve refletir o custo do ato estatal remunerado.
• Serviço público: tributo vinculado à prestação ou colocação à disposição de serviço público específico e divisível, com base correspondente ao custo do serviço.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805124
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