Flashcard FC809784
A taxa pode ser calculada em função do capital das empresas?
Espécies de Tributos
FEPESE · 2010
A taxa pode ser calculada em função do capital das empresas?
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Resposta
Não, a taxa não pode ser calculada em função do capital das empresas.
• Natureza jurídica: remunera serviço público específico ou o exercício do poder de polícia, dependendo de fato gerador próprio.
• Vedações: não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos impostos nem ser calculada com base no capital, pois equivaleria a tributar patrimônio ou capacidade econômica similar ao imposto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805125
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