Flashcard FC809785
Qual a espécie de tributo cujo fato gerador é o exercício do poder de polícia ou a utilização de serviço público específico e divisível?
Espécies de Tributos
FEPESE · 2006
Qual a espécie de tributo cujo fato gerador é o exercício do poder de polícia ou a utilização de serviço público específico e divisível?
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Resposta
A taxa é o tributo cujo fato gerador é o exercício do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
• Poder de polícia: fato gerador decorrente do exercício da atividade estatal de controle, vinculando a cobrança à atuação específica do Estado.
• Serviço público específico: fato gerador decorrente da utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível colocado à disposição do contribuinte.
Por ser tributo vinculado, a taxa exige correspondência entre o valor cobrado e a atividade estatal realizada, caracterizando-se como contraprestação e não como receita geral.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805126
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