Flashcard FC809787
O que é a contribuição de melhoria?
Espécies de Tributos
FEPESE · 2024
O que é a contribuição de melhoria?
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Resposta
A contribuição de melhoria é o tributo destinado a custear obras públicas que resultam em valorização imobiliária.• Competência: União, Estados, Distrito Federal ou Municípios podem instituir a contribuição de melhoria no âmbito de suas atribuições.
• Limite total: a soma das contribuições não pode superar a despesa efetivamente realizada com a obra.
• Limite individual: cada imóvel não pode ser cobrado além do acréscimo de valor que a obra lhe proporciona.
• Contribuinte: o proprietário do imóvel beneficiado, sendo a cobrança proporcional ao benefício recebido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805128
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