Flashcard FC809788
Qual é o fato gerador da contribuição de melhoria e quais são seus limites?
Espécies de Tributos
FEPESE · 2024
Qual é o fato gerador da contribuição de melhoria e quais são seus limites?
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Resposta
A contribuição de melhoria tem como fato gerador o aumento do valor do imóvel em razão de obra pública, e seus limites são o custo da obra no total e o acréscimo de valor para cada imóvel beneficiado.• Fato gerador: aumento do valor do imóvel em razão da obra pública, não a mera execução física da obra.
• Limite total: a soma das contribuições não pode exceder a despesa efetivamente realizada pela administração pública com a obra.
• Limite individual: cada proprietário só pode ser cobrado até o acréscimo de valor que a obra gerou para seu imóvel.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805129
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