Flashcard FC809790
Qual tributo pode ser cobrado para custear obra pública que valorize imóveis, tendo como limite individual o acréscimo de valor de cada imóvel?
Espécies de Tributos
FEPESE · 2023
Qual tributo pode ser cobrado para custear obra pública que valorize imóveis, tendo como limite individual o acréscimo de valor de cada imóvel?
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Resposta
É a contribuição de melhoria.• Previsão constitucional: o artigo 145, inciso III autoriza a cobrança por obras públicas que valorizem imóveis.
• Regulamentação e limites: o Código Tributário Nacional prevê que visa custear obras que valorizem imóveis, com limite total igual à despesa realizada e limite individual igual ao acréscimo de valor decorrente da obra.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805131
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