Flashcard FC809792
Qual a finalidade da contribuição de melhoria?
Espécies de Tributos
FEPESE · 2022
Qual a finalidade da contribuição de melhoria?
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Resposta
A contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.
• Obra pública: deve haver obra pública que gere valorização imobiliária dos imóveis beneficiados.
• Valorização imobiliária: a cobrança depende do aumento efetivo do valor dos terrenos ou edificações.
• Limites: o total cobrado não pode exceder a despesa realizada e, por imóvel, não pode superar o acréscimo de valor provocado pela obra.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805133
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