Flashcard FC809793
O que deve ser comunicado ao contribuinte por ocasião do lançamento da contribuição de melhoria?
Espécies de Tributos
FEPESE · 2018
O que deve ser comunicado ao contribuinte por ocasião do lançamento da contribuição de melhoria?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O contribuinte deve ser notificado do montante da contribuição de melhoria, da forma e dos prazos de pagamento e dos elementos que integram o respectivo cálculo.
• Montante: indicação do valor exigido para a contribuição de melhoria, permitindo ao proprietário verificar a legitimidade do lançamento e impugná‑lo se houver erro.
• Forma e prazos: instruções sobre como e quando efetuar o pagamento da contribuição de melhoria.
• Elementos do cálculo: descrição dos componentes e critérios usados para apurar o valor exigido, assegurando transparência e ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805134
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em