Flashcard FC809796
Quem pode instituir empréstimos compulsórios?
Espécies de Tributos
FEPESE · 2013
Quem pode instituir empréstimos compulsórios?
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Resposta
A competência é da União, por meio de lei complementar.• Calamidade pública: destinam-se a atender despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.
• Guerra externa: destinam-se a atender despesas extraordinárias decorrentes de guerra externa ou sua iminência.
• Investimento urgente: destinam-se a financiar investimento público urgente e de relevante interesse nacional.
Veja como foi cobrado:
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