Qual contribuição tem arrecadação e uso destinados a entidade distinta do Estado para custear atividades sindicais?

Resposta

A contribuição sindical.

Na prática, a competência para instituir o tributo permanece com o Estado, enquanto a capacidade tributária ativa, isto é, as funções de arrecadar e fiscalizar, é delegada a entidade privada que realiza a cobrança. Essa distinção decorre do princípio previsto no ordenamento tributário que trata da indelegabilidade da competência tributária e da possibilidade de delegação da arrecadação. Assim, a contribuição sindical se encaixa na categoria parafiscal por ter arrecadação em benefício de terceiro.