Flashcard FC809799
Que contribuição podem instituir a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para custear o regime próprio de previdência social?
Espécies de Tributos
FEPESE · 2022
Que contribuição podem instituir a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para custear o regime próprio de previdência social?
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Resposta
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir contribuição destinada ao custeio do regime próprio de previdência social dos seus servidores públicos.• Destinação: financiamento dos regimes próprios de previdência social dos entes federativos.
• Contribuintes: servidores ativos, aposentados e pensionistas.
• Alíquotas: podem ser progressivas e são fixadas por lei, respeitando princípios constitucionais.
Veja como foi cobrado:
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