Flashcard FC809804
O que caracteriza contribuição de melhoria e taxa como espécies de tributo?
Espécies de Tributos
FEPESE · 2023
O que caracteriza contribuição de melhoria e taxa como espécies de tributo?
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Resposta
Contribuição de melhoria e taxa são tributos porque são prestações pecuniárias compulsórias, previstas em lei, que não constituem sanção e são cobradas mediante atividade administrativa vinculada.• Contribuição de melhoria: incide sobre proprietários beneficiados por obras públicas, exige nexo de causalidade entre a obra e o acréscimo de valor, e o montante não pode exceder o benefício obtido pelo contribuinte.
• Taxa: cobrada em razão do exercício do poder de polícia ou pela prestação de serviço público específico e divisível ao contribuinte, devendo seu valor guardar relação com o custo da atividade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805145
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