Flashcard FC809807
Quais são os limites da contribuição de melhoria?
Espécies de Tributos
FEPESE · 2014
Quais são os limites da contribuição de melhoria?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A contribuição de melhoria tem como limite total a despesa realizada com a obra e como limite individual o acréscimo de valor que a obra provocar em cada imóvel beneficiado.• Limite total: a soma de todas as contribuições não pode ser superior à despesa efetivamente realizada pela administração com a obra.
• Limite individual: nenhum imóvel pode ser cobrado além do acréscimo de valor que da obra resultar para esse imóvel.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805148
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em