Flashcard FC809808
Quais são as cinco espécies tributárias da teoria pentapartida no Brasil?
Espécies de Tributos
FEPESE · 2013
Quais são as cinco espécies tributárias da teoria pentapartida no Brasil?
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Resposta
As cinco espécies são impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.
• Impostos: tributos não vinculados, cobrados em razão de fatos geradores previstos em lei, sem contraprestação direta ao contribuinte.
• Taxas: tributos vinculados à prestação de serviço público específico ou ao exercício do poder de polícia, exigíveis em razão dessa atividade estatal.
• Contribuições de Melhoria: cobradas em razão de obras públicas que valorizem imóveis, a partir do benefício econômico proporcionado aos proprietários.
• Empréstimos Compulsórios: exações de caráter temporário e extraordinário, instituídas por lei nas hipóteses constitucionais para atender despesas excepcionais.
• Contribuições Especiais: tributos com destinação específica, como contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse de categorias profissionais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805149
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